Conselho Municipal de Turismo de Itanhaém: reflexões sobre a prática local

Por: Aristides Faria

Aos leitores que acompanham minha coluna no Jornal Giro da Baixada e no Portal Educação sabe que estou em fase de conclusão do curso de Mestrado em Hospitalidade pela Universidade Anhembi Morumbi. Até aí, nada novo ou surpreendente, mas importante saber isso para contextualizar as reflexões que compartilho a seguir.

O tema de minha pesquisa é “Competitividade no setor de viagens e turismo: estudo de casos múltiplos na Região Metropolitana da Baixada Santista”. Para a compreender os diversos fatores inerentes à competitividade de um destino turístico, estudei as relações organizacionais existentes entre três Secretarias de Turismo de cidades de minha região natal e de atuação profissional e o principal espaço para diálogo entre o poder público, seus stakeholders e estes atores entre si.

A premissa elementar é a de que quão mais hospitaleiras as relações entre os atores participantes do mercado regional, mais competitivo será o destino como um todo. Isso significa que as relações entre o poder público, o empresariado, o terceiro setor, instituições de ensino e a os cidadãos comuns, por exemplo, têm de ser fundamentadas em valores como a colaboração, a cooperação, a confiança e a transparência.

Um dos municípios analisados é Itanhaém, onde o Conselho Municipal de Turismo foi (COMTUR) foi criado por meio da Lei Municipal n° 3.036 de 29/10/2003. O organismo, que possui 14 membros, perdeu atividade durante o final da gestão municipal anterior à presente, pois a Secretaria de Turismo foi extinta àquela ocasião. A partir do início da gestão vigente – com a criação da Secretaria de Turismo em 2011 – o Poder Executivo tratou de reativar as atividades do Conselho.

Nesse município o COMTUR é um “(...) órgão colegiado de composição paritária entre a sociedade civil e o Poder público, vinculado ao Departamento de Turismo, com funções consultiva e de assessoramento (...)” (Artigo 2°, Lei Municipal n° 3.036 de 29/10/2003).

Em entrevista, o Secretário Municipal de Turismo falou sobre a reativação do grupo, mas citou a elaboração de uma agenda de trabalho e um cronograma de reuniões. À ocasião, ainda, o Secretário falou sobre a contribuição da Associação Comercial de Itanhaém (ACAI), que reúne empresas do setor, servindo como foro de discussões sobre o turismo local.

No caso desse município a reativação do COMTUR aconteceu de fato no dia 7 de julho, quando foi noticiada a realização de uma reunião organizada pela Secretaria de Turismo local para se “apresentar os novos membros do órgão e eleger, por meio de votação, a nova diretoria”.

O contraditório é que a determinação dos membros do COMTUR foi realizada por meio do Decreto n° 3.349 de 30/06/2015, quando o Executivo formalizou a composição do mesmo. Não são claros os critérios para seleção dos componentes do Conselho, tampouco as organizações que estes representam junto à instância de governança local.

Importa que os membros terão de atuar em conjunto com a Secretaria de Turismo de Itanhaém durante o biênio 2015/2017, ou seja, essa decisão via decreto incorrerá em influências – positivas ou negativas – sobre a próxima gestão municipal., uma vez que ocorrerá pleito eleitoral no ano de 2016.

A minha dissertação de mestrado está em fase de conclusão, com previsão para apresentação de defesa para o próximo mês de agosto. Planejo publicar um livro com os resultados desta pesquisa, que tem como foco, ainda, os municípios de Santos e Cubatão.

Nessas cidades a questão dos Conselhos Municipais de Turismo é tratada de modo semelhante. O cidadão comum e o empresariado são alheios ao processo, o que é muito confuso para quem se dedica a estudar a Hospitalidade, ou seja, a visão, as demandas dos anfitriões dos lugares turísticos.

Tenho a plena convicção da carência e urgência da presença do cidadão comum nos Conselhos – por meio de organizações representativas, é claro – e da participação efetiva do empresariado do setor, que são os entes produtivos do turismo e os que conhecem de verdade o mercado regional.

O grau de cooperação, sem esses e outros fatores, tende a zero. E , em certos casos, o próprio esvaziamento dos Conselhos é o resultado – e o desejo das autoridades públicas municipais do setor.

Um forte abraço!

Sucesso sempre,

Aristides Faria

Foto: Agenda Propositiva do Turismo (www.facebook.com/agendapropositivadoturismo)