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9.03.2009

Importação de Lixo S/A

Por: Guevara Biella*

Recentemente o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão importante no sentido de proibição de importação de pneus usados, depois de vasta batalha judicial. Tal decisão é proveniente de uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pelo Presidente da República por intermédio da Advocacia Geral da União.

A maioria dos Ministros, com exceção de Marco Aurélio, decidiu pela proibição da importação com fundamento no artigo 225 de nossa Carta Magna, principal artigo de proteção ambiental que garante um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial a sadia qualidade de vida. Assim, evitou-se que o Brasil realmente virasse a lata de lixo de países desenvolvidos atualmente encontram forte problema da disposição do lixo produzido em decorrência do forte aquecimento do consumismo.

Não há como concordar com o Ministro Marco Aurélio em que fundamenta seu voto no princípio da legalidade e sustenta que o preço dos pneus remoldados são mais acessíveis aos menos afortunados, pois não há lei que proíba tal importação. Empresas como a BS Colway Pneus, Pneuback, entre outras, que defenderam esse tipo de importação, não parecem possuir a preocupação na democratização do acesso aos pneus.

No Brasil desde 1991, consolidou-se vasta legislação no sentido de proibição da importação de pneus usados, como Portarias, Resoluções do CONAMA e assinatura de tratados como o da Basiléia e até penalidade administrativa inserida no Decreto 3.919/1999 . Até que em 2002, em decorrência de um laudo arbitral expedido pelo Tribunal Arbitral Ad Hoc do Mercosul, reconheceu-se aos países integrantes do bloco, de exportar para o Brasil pneus remoldados, assim nosso país viu-se obrigado a editar a Portaria SECEX nº 02, que autorizava tal importação. Como conseqüência houve modificação da legislação até então vigente.

Neste novo século, em que o mundo se tornou plano em decorrência da forte globalização, não há mais como aceitar tais “malandragens internacionais”, em que certos grupos econômicos minoritários, pensam em garantir somente sua própria subsistência e auto preservação sem preocupação da comunidade que os cerca e o Brasil atualmente é um país mais sério e com uma organização institucional forte e preparada, sendo uma verdadeira afronta tal comportamento das nações super desenvolvidas. Os índios não trocam mais ouro por espelho.

* O autor é advogado e consultor da Miguel & Biella Consultoria Empresarial e Ambiental , especialista em direito constitucional pela PUC/SP e especialista em direito público pela UNP.
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