Translate this blog

Pesquisar este blog

7.15.2008

XVIII Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho

Saúde e Segurança: Congresso da OIT recomenda política de prevenção de acidentes do trabalho.

O 18º Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovou declaração recomendando aos governos a adoção de políticas para criar uma cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Os participantes do encontro, realizado entre 27 de junho e 4 de julho em Seul, consideraram essencial que os países ratifiquem a Convenção 187 da OIT e apliquem todos os dispositivos do organismo internacional para melhorar os ambientes de trabalho.

Para o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remígio Todeschini, que representou o Brasil no evento, os termos da declaração do 18º Congresso mostram que o governo brasileiro está no caminho certo ao tomar diversas iniciativas para reduzir os acidentes e melhorar as condições de trabalho no país.

Ele lembrou que será publicada nos próximos dias uma portaria com a composição da comissão tripartite encarregada de propor medidas para aperfeiçoar as condições de trabalho.

Todeschini explicou, durante o congresso, a estratégia brasileira para reduzir a subnotificação de acidentes e doenças do trabalho, com a adoção a partir de abril do ano passado do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e a introdução de alíquotas específicas por empresa para a contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).

O NTEP permite ao médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificar, a partir de análise científica, se determinada doença decorre da atividade profissional do trabalhador. Antes, o registro dependia de comunicação da empresa.

O conhecimento da realidade, destaca ele, é fundamental para a definição de políticas públicas eficazes na redução dos acidentes e doenças do trabalho. Outra medida importante é a implantação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que vai resultar na cobrança de alíquotas de contribuição ao SAT diferenciadas por empresa.

As empresas que apresentarem menores taxas de acidentes terão redução em suas alíquotas. Aquelas com maior incidência irão pagar mais. O Congresso também fez recomendações às empresas, que devem tratar a prevenção como parte integrante de suas atividades. A declaração diz ainda que a gestão das empresas deve contemplar a busca de ambientes seguros de trabalho.

Fonte: Ministério da Previdência Social, 15.07.2008 >>> Granadeiro Guimarães Advogados Associados.
Postar um comentário